9. Quais são as características dos projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico das IFEs que podem ser executados por Fundações de Apoio?
Como previsto na Lei 8.958/94, entende-se por desenvolvimento institucional, científico e tecnológico os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infraestrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das IFEs, para o cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrita no Plano de Desenvolvimento Institucional, vedada, em qualquer caso, a contratação de objetos genéricos, desvinculados de projetos específicos.
A atuação da fundação de apoio em projetos de desenvolvimento institucional para a melhoria de infraestrutura deverá limitar-se às obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos especificamente relacionados às atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica.
De acordo com o Decreto 7.423/2012, é vedado o enquadramento, no conceito de desenvolvimento institucional, de: atividades como manutenção predial ou infraestrutural, conservação, limpeza, vigilância e reparos; serviços administrativos, como copeiragem, recepção, secretariado, serviços na área de informática, gráficos, reprográficos e de telefonia, demais atividades administrativas de rotina, e respectivas expansões vegetativas, inclusive por meio do aumento no número total de funcionários; e realização de outras
tarefas que não estejam objetivamente definidas no Plano de Desenvolvimento Institucional da instituição apoiada.
Os contratos e convênios realizados entre as IFEs e as Fundações de Apoio devem estar diretamente vinculados a projetos perfeitamente identificáveis nas áreas de efetivo desenvolvimento institucional, não cabendo a contratação de atividades continuadas nem de objetos genéricos, desvinculados de projeto específico.
As contratações relativas a projetos classificados como de desenvolvimento institucional devem implicar produtos que resultem em melhorias mensuráveis da eficácia e eficiência no desempenho da IFE, com impacto evidente em sistemas de avaliação institucional do MEC e em políticas públicas plurianuais de educação com metas definidas.
A resposta à pergunta foi retirada da "Gestão de Recursos nas Instituições Federais de Ensino Superior - CGU"
